1. Aceitação e abrangência
Ao criar uma conta, realizar uma compra ou utilizar os serviços do Portal Chip7Tech, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos, a Política de Privacidade e as condições específicas apresentadas na oferta adquirida.
Quando houver diferença entre uma regra geral destes Termos e uma condição claramente informada na página de um produto, prevalecerá a condição específica da oferta, desde que compatível com a legislação aplicável.
2. Conta, credenciais e primeiro acesso
A conta é pessoal. O usuário é responsável por informar dados corretos, manter seu e-mail atualizado e proteger senha, links temporários e demais credenciais. Não é permitido compartilhar a conta de forma a permitir acesso não autorizado a conteúdos adquiridos.
Professores e administradores podem receber convites de primeiro acesso para criação de senha. O sistema não envia senhas em texto puro por e-mail.
3. Cursos, formações e produtos digitais
O portal pode comercializar cursos, formações/pacotes e produtos digitais como e-books, audiobooks, áudios, vídeos, arquivos, templates, softwares e outros conteúdos. Cada página deve informar o que está incluído, formato, preço, eventual promoção, prazo ou condição de acesso e, quando aplicável, regras de download.
Cursos possuem recursos acadêmicos como aulas, progresso, materiais, dúvidas e certificado quando previsto. Produtos digitais utilizam uma área de entrega própria e não geram matrícula acadêmica ou certificado, salvo se a oferta declarar expressamente o contrário.
4. Pagamentos e confirmação
Os pagamentos são processados pelo provedor indicado no checkout. A disponibilidade de PIX, cartão, boleto ou outros meios depende das opções habilitadas no provedor no momento da compra.
O retorno do navegador após o pagamento não é suficiente para liberar uma compra. A plataforma aguarda a confirmação válida do provedor e registra o pagamento antes de conceder acesso, reduzindo o risco de liberações indevidas.
5. Liberação do acesso
Após a confirmação do pagamento, o sistema tenta liberar automaticamente o curso, formação ou produto digital correspondente. Se houver atraso técnico entre a confirmação do provedor e a liberação, o usuário pode contatar o suporte informando o e-mail utilizado na compra.
O prazo de acesso e a quantidade de downloads, quando existirem, seguem o que estiver informado na oferta. Não presumimos acesso vitalício quando essa condição não estiver expressamente indicada.
6. Cancelamentos, arrependimento e reembolso
Pedidos de cancelamento e reembolso serão analisados conforme a legislação brasileira aplicável à relação de consumo e às características da contratação. Nas compras realizadas pela internet, será observado o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor quando legalmente aplicável.
7. Cupons e promoções
Cupons podem possuir validade, valor mínimo, limite de uso, restrição por produto ou outras condições exibidas na campanha. Descontos não são convertidos em dinheiro e não geram crédito pelo valor excedente. Se o desconto cobrir integralmente uma oferta elegível, o sistema poderá concluir o pedido sem criar uma cobrança de valor zero no gateway.
8. Certificados
Quando a oferta incluir certificado, ele será disponibilizado após o cumprimento dos requisitos registrados na plataforma. Os certificados de cursos livres/profissionalizantes atestam a conclusão e a carga horária informada, mas não equivalem, por si só, a diploma de curso técnico ou de graduação.
A aceitação do certificado para currículo, horas complementares, processos seletivos ou outros fins depende dos critérios da instituição, empresa ou órgão que o receber.
9. Propriedade intelectual e uso permitido
Vídeos, áudios, textos, códigos, materiais, arquivos, marcas, layouts e demais conteúdos disponibilizados no portal são protegidos pela legislação aplicável e permanecem pertencentes aos respectivos titulares. A compra concede uma licença de uso pessoal nos limites informados na oferta.
É proibido copiar, revender, redistribuir, publicar, compartilhar credenciais, disponibilizar arquivos publicamente ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização expressa.
10. Suporte e comunicação
Dúvidas acadêmicas podem ser registradas nos recursos disponíveis no ambiente do aluno. Questões comerciais, de acesso, pagamento e privacidade devem ser encaminhadas pelos canais oficiais informados no site.
Comunicações promocionais por e-mail dependem da opção do usuário e podem ser canceladas. Mensagens transacionais, como confirmação de compra, segurança e recuperação de acesso, podem ser necessárias para a prestação do serviço.
11. Disponibilidade, manutenção e alterações
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer manutenções, falhas de terceiros, indisponibilidades temporárias ou alterações necessárias à evolução da plataforma. Sempre que possível, mudanças relevantes que afetem direitos ou condições contratadas serão comunicadas de maneira adequada.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, compras ou acesso, utilize a página Contato ou o e-mail contato@chip7tech.com.br.